JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município:
- Art. 1°
Por força desta Lei, o Centro de Convivência do Idoso, edificado a Av. Dr. Wilmar Martinez Marques neste município, passa a denominar-se "Centro de Convivência do Idoso Professora Inêz Insabralde", em homenagem póstuma,
- Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2006.
Lei Ordinária nº 817/2006 - 16 de novembro de 2006
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 2006