JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica a APTOMAJ - Associação dos Pequenos Produtores de Tomate e outras Hortaliças do Município de Antônio João - MS, declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Antônio João - MS, 13 de maio de 2008.
Lei Ordinária nº 856/2008 - 13 de maio de 2008
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de maio de 2008