JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;
- Art. 1°
Fica instituído no âmbito do Município de Antônio João/MS, o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde", a ser comemorado no dia 08 de Agosto, data que representa a instalação do programa no município.
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2006.
Lei Ordinária nº 804/2006 - 26 de maio de 2006
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2006