JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município
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Art. 1°
Fica instituído no âmbito do Município de Antônio João/MS, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado no dia 31 de Outubro, data que representa o ponto decisivo na Reforma Protestante.
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Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO JOAO-MS, 08 DE MAIO DE 2006.
Lei Ordinária nº 802/2006 - 08 de maio de 2006
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de maio de 2006