JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;
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Art. 1°
O Posto de Saúde Indígena localizado no Distrito de Campestre denominar-se-á POSTO DE SAÚDE MARANGATÚ".
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Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO JOAO-MS, 18 DE OUTUBRO DE 2007
Lei Ordinária nº 838/2007 - 18 de outubro de 2007
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de outubro de 2007