JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar mensalmente para a FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE "MARIA APARECIDA PEDROSSIAN" a quantia DE R$ 250,00 (Duzentos e cincoenta reais).
- Parágrafo único. -
A doação a que se refere o "caput" deste artigo tem por finalidade cooperar nas despesas com tratamento de adolescentes menores com problemas de dependência de substâncias psicoativas, atuando como prestadora de serviços em regime de abrigo.
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTOIO JOAO-MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Lei Ordinária nº 907/2009 - 15 de dezembro de 2009
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2009