"Institui no Município de Antônio João - MS, o dia Municipal da Merendeira e dá outras providências."
JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato do Sul, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Fica instituído no âmbito do Município de Antonio João - MS, o "Dia Municipal da Merendeira", a ser comemorado no dia 16 de outubro, data que representa o dia mundial da alimentação.
Parágrafo único. -
A efetivação deste dia servirá para dignificar o trabalho e a importância das Merendeiras dentro do Sistema Educacional.
Art. 2°
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Antônio Joao-MS, 15 de Julho de 2009
Lei Ordinária nº 889/2009 -
15 de julho de 2009
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
15 de julho de 2009
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