JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
- Art. 1°
O Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Deputado Fernando Saldanha, esquina com Rua Presidente Dutra, no Bairro Vila Nova, denominar-se-á Centro de Educação Infantil "Aline Espíndola Marques".
- Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Antonio João, 05 de março de 2009.
Lei Ordinária nº 874/2009 - 05 de março de 2009
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de março de 2009