- Art. 1º
A Receita do Município de Antonio João, para o Exercício de 1.966, é orçada em C$ 75 000 000 (setenta e cinco milhões de cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a lei em vigor, sob as seguintes rúbricas:
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA PARCIAL
1.0.0.00 RECEITA CORRENTES................................C$ 41.110.000
1.1.0.00 Receitas Tributarias..................................C$ 1.720.000
1.2.0.00 Receitas Industrial....................................C$ 510.000
1.4.0.00 Receitas de Transferências Correntes...C$19.100.00
1.5.0.00 Receitas Diversas......................................C$ 2.550.000
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES.........C$ 65.000.000
2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.00 Operações de crédito..............................C$ 2.500.000
2.2.0.00 Alienação de bens Móveis e Imóveis.....C$ 1.000.000
2.4.0.00 Transferências de Capital........................C$ 6.500.000
Total das Receitas De Capital..................C$ 10.000.000
RESUMO
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES.........C$ 65.000.000
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL..........C$ 10.000.000
TOTAL GERAL DA RECEITAS......................C$ 75.000.000
- Art. 2º
A despesa do Municipio de Antonio João, par o Exercício Financeiro de 1 966 (hum mil Novecentos e sessenta e seis) é fixada em C$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de cruzeiros), e sera distribuída pelas seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.0.1 DESPESAS CORRENTES...........................C$ 1.450.000.000
4.0.0.0.0.1 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$ 880.000.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL... C$2.330.000.000
PREFEITURA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES...........................C$2.490.000
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$500.000
TOTAL DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO...C$2.990.000
SECRETARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES...........................C$2.220.000
4.0.0.0.0.4 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$400.000
SERVIÇO DA FAZENDA
TESOURARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES...........................C$ 2.800.000
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$820.000
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
(Chefia do serviço)
3.0.0.0.9.0 DESPESAS CORRENTES...........................C$560.000
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL...........................C$2.300.000
SERVIÇOS E OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagens
3.0.0.0.4.2 DESPESAS CORRENTES...........................C$1.930.000
4.0.0.0.4.2 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$39.250.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS... C$41.180.000
SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.7.9 DESPESAS CORRENTES...........................C$1.680.000
4.0.0.0.7 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$2.900.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS SO SERVIÇO DE SAÚDE... C$4.580.000
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLAS MUNICIPAIS
3.0.0.0.6.1 DESPESAS CORRENTES...........................C$3.3000.000
4.0.0.0.6.1 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$4.550.00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA...7.850.000
SERVIÇOS URBANOS
Chefia do Serviço
3.0.0.0.9.0 DESPESAS CORRENTES...........................C$2.000.000
Setor de Limpesas
3.0.0.0.9.3 DESPESAS CORRENTES...........................C$760.000
4.0.0.0.9.3 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$1.100.000
Setor de Cemitério
3.0.0.0.9.8 DESPESAS CORRENTES...........................C$400.000
4.0.0.0.9.8 DESSPESAS DE CAPITAL...........................C$150.000
Setor de Matadouro
4.0.0.0.9.7 DESPESAS DE CAPITAL...........................C$2.560.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE SERVIÇOS URBANOS...C$6.970.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. C$.....75.000.000
- Art. 3º
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado, na forma do artº 57, Inciso I e II da Lei Orgânica Municipal, número 219, de 11 de dezembro de 1.948, a suplementar as verbas das despesas especificadas no artº anterior, cujas dotações no decorrer da execução orçamentária, se mostrarem insuficientes para a atender as sua finalidades, inclusive anulação parcial de dotações que apresentarem saldo.
- Art. 4ºFica o Sr, Prefeito Municipal autorizado, a faser operações de crédito até 25% (vinte e cinco) por cento da receita orçada, por antecipação da Receita para ocorrer as despesas constantes desta Lei.
- Art. 5ºEssa Lei entrára em vigor na data de 1º de janeiro de mil novecentos e sessenta e seis (1.966) revogadas as disposições em contrário.
Sala da Sessões, 25 de novembro de 1965.
Lei Ordinária nº 11/1965 - 13 de novembro de 1965
GENESIO FLÔRES VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL
SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA SECRETÁRIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de novembro de 1965