Lei Ordinária nº 18/1966 - 20 de outubro de 1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO. Faz saber que a Câmara Municipal de Antonio João aprovou eu Sanciono a seguinte lei,

Art. 1º
As tabelas de vencimentos dos funcionários públicos do Município, dos contratados e diaristas do Município de Antonio João são fixados na forma anexos nº 1 e 2 desta Lei.
Art. 2º
O subsidio do prefeito Municipal é são fixados em: Cr$ 2.040.00/ (Dois Milhões e quarenta mil cruzeiros), anuais e sua representação em Cr$ 840.000 - (oitocentos e quarenta mil cruzeiros) anuais.

§ 1º -
A representação do Vice-Prefeito é fixada em Cr$ 840.000 - (Oitocentos e quarenta mil Cruzeiros) anuais.

§ 2º -
O cargo de Secretário Geral será contratado com os vencimentos de Cr$ 1.440.00 - (Um milhão e quatrocentos mil cruzeiros) anuais.

Art. 3º
Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 1.996, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 1.996.

Lei Ordinária nº 18/1966 - 20 de outubro de 1966

Genesio Flôres Vieira

PREFEITO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de outubro de 1966