JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Antonio João - MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
ANTONIO JOAO, 22 DE MARÇO DE 2010
Lei Ordinária nº 912/2010 - 22 de março de 2010
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de março de 2010