JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
- Art. 1°
Fica o centro de tradições Gaúchas Querência da Serra do Município de Antonio João - MS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.267.329/0001-00. Declarada como sendo de utilidade Pública Municipal.
- Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antonio João, em 24 de março de 2011.
Lei Ordinária nº 942/2011 - 24 de março de 2011
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 2011