Fica alterado a denominação do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, que passará a denominar-se Eudmar Camilo Dauzacker (Professor Sombra), localizado na rua Vereador Artur de Oliveira, S/N, Vila Penzo, CEP 79910-128, na cidade de Antônio João - MS.

Fica assegurado que a nova denominação deverá constar em todos os documentos oficiais, registros educacionais e sistemas de informação mantidos pela Administração Pública Municipal, inclusive com a devida substituição das placas de identificação da instituição de ensino.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.