Instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 08 de março, em alusão ao Dia internacional da Mulher.
Objetivos da Semana a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres tem como objetivos:
Sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental feminina, abordando temas como depressão, ansiedade, síndrome de burnout, violência psicológica e carga mental das mulheres;
Incentivar o debate sobre os desafios específicos enfrentados pelas mulheres no âmbito da saúde mental, considerando fatores sociais, econômicos e culturais;
Promover ações educativas, palestras, rodas de conversa e campanhas de informação voltadas para a prevenção e o cuidado da saúde mental feminina;
Fomentar parcerias com universidades, profissionais da saúde, organizações da sociedade civil e entidades privadas para realização das atividades;
Ampliar a divulgação de serviços de apoio psicológico e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Atividades e Parcerias durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, poderão ser realizadas atividades como:
Palestras e debates com profissionais da área da saúde, psicólogos, assistentes sociais e pesquisadores do tema;
Campanhas de conscientização nos meios de comunicação locais e nas redes sociais do município;
Distribuição de materiais educativos sobre saúde mental e bem-estar feminino;
Oficinas terapêuticas, grupos de apoio e atividades voltadas para o autocuidado e fortalecimento emocional das mulheres;
Incentivo à criação de redes de apoio para mulheres que enfrentam transtornos mentais e emocionais;
Parcerias com universidades, clínicas e entidades privadas para viabilizar atendimentos psicológicos gratuitos ou a preços acessíveis durante a semana.
As ações poderão ser promovidas em espaços públicos, como unidades básicas de saúde, escolas, praças e centros comunitários, utilizando estrutura já existente, sem gerar custos adicionais ao município.
Divulgação e Engajamento da Sociedade o Poder Público incentivará a participação de diferentes setores da sociedade na Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, promovendo ampla divulgação por meio de:
Cartazes e panfletos informativos distribuídos em postos de saúde, escolas e locais de grande circulação;
Parcerias com a mídia local para veiculação de campanhas sobre o tema;
Engajamento de influenciadores, lideranças comunitárias e redes sociais para ampliar o alcance da iniciativa.
Vedação de Custos ao Poder Público a realização das atividades da Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres não gerará despesas aos cofres públicos, devendo ser promovida por meio de parcerias e mobilização da sociedade civil.
Regulamentação o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para garantir sua plena execução.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de abril de 2025