- Art. 1º
Fica denominada "Praça de Eventos Juneir Martinez Marques – Junei Marques" a praça de eventos do município atualmente conhecida como Praça de Eventos Maika.
- Parágrafo único. -
O Poder Executivo Municipal providenciará a substituição das placas indicativas e a comunicação da nova denominação aos órgãos competentes, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas no prazo de 60 dias, contados da publicação desta Lei.
- Art. 2º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1296/2026 - 30 de junho de 2026
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2026