A Política Municipal de Alfabetização será desenvolvida em articulação com o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o Plano Municipal de Educação e com as demais políticas educacionais vigentes.

As crianças matriculadas na Educação Infantil;

Os estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental;

Os estudantes do 3º ao 5º ano que necessitem consolidar ou recompor suas aprendizagens;

Os estudantes que apresentem dificuldades relacionadas à leitura, à escrita e à matemática.

Assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

Promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens;

Reduzir as desigualdades educacionais;

Fortalecer a formação dos profissionais da educação;

Melhorar os indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino;

Formação continuada dos profissionais da educação;

Avaliação e acompanhamento da aprendizagem;

Fortalecimento da gestão escolar e pedagógica;

Cooperação entre os entes federativos e instituições parceiras;

Oferta de materiais didáticos e pedagógicos complementares.

Diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, mediante oferta própria;

Em parceria ou regime de colaboração com o Governo Federal;

Em parceria ou regime de colaboração com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;

Em parceria com instituições públicas de ensino superior, instituições formadoras, consórcios públicos, organizações educacionais e outras entidades que desenvolvam ações relacionadas à alfabetização e à formação dos profissionais da educação.

As formações deverão estar alinhadas à Política Municipal de Alfabetização, ao Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às necessidades formativas identificadas pela Rede Municipal de Ensino.

A definição das ações formativas deverá considerar os resultados das avaliações de aprendizagem, os indicadores educacionais, as necessidades pedagógicas das unidades escolares e as especificidades dos profissionais e das etapas de ensino atendidas.

Poderão ser utilizados, entre outros, os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul – SAEMS, do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, do Indicador Criança Alfabetizada – ICA, do Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul – IDAMS, do Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul – IQE‑MS e outros.

Os resultados das avaliações deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a formação continuada e a elaboração de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens.

Coordenar, planejar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

Estabelecer metas e indicadores de aprendizagem;

Promover a formação continuada dos profissionais da educação;

Orientar e acompanhar as unidades escolares;

Articular as ações municipais com os programas estaduais e federais;

Elaborar relatório periódico sobre as ações e os resultados alcançados.

A concessão de premiações ou incentivos financeiros dependerá de legislação específica, disponibilidade orçamentária e observância da legislação fiscal aplicável.