O Prefeito Municipal de Antônio João , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1º
Fica alterado a denominação do Centro de Educação Infantil Aline Espíndola Marques que passará a denominar-se Professora Delacy Aparecida Leite localizado na rua deputado Fernando Saldanha, nº 1005, Quadra 123, na cidade de Antônio João - MS.
- Art. 2º
Fica alterado o endereço do Centro de Educação Infantil Delacy Aparecida Leite que passará a funcionar na rua Fernando Saldanha, nº 1015, Quadra 123, na cidade de Antônio João - MS.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2023 revogando-se efeitos em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1226/2023 - 01 de agosto de 2023
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de agosto de 2023