O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, faz
saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1º
Fica alterado o Anexo I, da lei ordinária municipal 1223 de 03 de julho de 2023, que passará a viger com a seguinte redação:
- ANEXO I -
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1225/2023 - 18 de julho de 2023
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de julho de 2023