O Prefeito Municipal de Antônio João - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
- Art. 1º
Será considerada de Utilidade Pública o Clube Do Laco Florencio Jose Pereira de Antônio João, CNPJ 0l.997.758/0001-09, entidade civil sem fins lucrativos, tendo como papel principal a prestação de serviços para o município de Antônio João e Região.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1218/2023 - 17 de maio de 2023
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 2023