Fica declarada de expansão urbana, para fins de parcelamento, uma área de 346.8252 ha, que compreende a propriedade rural matriculada sob os números: MAT. 28.330 (fazenda cabeceira dos dourados), inscrita no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã - MS, tendo o perímetro de 9078.13 metros, conforme memorial descritivo elaborado por Luiz Carlos Silva, Engenheiro Agrimensor, Crea 194773/D-MG - VISTO/MS 3547-7, nos termos que segue:

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MOl de coordenadas N = 7546465,110 m e E = 609611,245 m (coordenada geográfica: Latitude 22º11 01,016 S e Longitude 55º56'12,335"W), cravado em comum com terras de Tânia Villalba (Fazenda Cabeceira dos Dourados) e na margem esquerda do Rio Dourados, deste segue confrontando pela margem esquerda do Rio Dourados, a sua montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 164º00'43" e distância de 7,31 m, até o vértice POl de coordenadas N = 7546458,084 me E = 609613,257 m, 212º29 28 e distância de 13,90 m, até o vértice P02 de coordenadas N = 7546446,364 m e E = 609605, 793 m, 137º53'03" e distância de 11,86 m, até o vértice P03 de coordenadas N = 7546437,569 me E = 609613, 744 m, 238º37'58" e distância de 16,24 m, até o vértice P04 de coordenadas N = 7546429,117 m e E = 609599,880 m, 220º34 01 e distância de 16, 74 m, até o vértice P05 de coordenadas 546416,401 m e E = 609588,993 m, 196º28 32 e distância e 13,35 m, até o vértice P06 de coordenadas N = 7546403,604 me E = 609585,208 m, 217º39'49" e distância de 13, 72 m, até o vértice PO e coordenadas N = 7546392, 745 m e E = 609576,827 m, 16-1 59 55 e distância de 11,32 m, até o vértice P08 de coordenadas -- = 7546381, 808 m e E = 609579, 758 m, 195º53'48" e distância 24, -1-1 I a é o értice P09 de coordenadas N = 7546358,299 me 1 11 1 1 11 1 1 11 11 11 E = 609573,063 m, 255º17 53 e distância de 4,95 m, até o vértice PlO de coordenadas N = 7546357,041 m e E = 609568,271 m, 206º41'56 e distância de 12,28 m, até o vértice Pll de coordenadas = 7546346,070 m e E = 609562, 753 m, 161 º49 06 e distância de 8, 18 m, até o vértice P12 de coordenadas N = 7546338,303 me E = 609565,304 m, 138º29 03 e distância de 13, 76 m, até o vértice P13 de coordenadas N = 7546327,998 m e E = 609574,426 m, 122 º57'28 e distância de 12, 74 m, até o vértice P14 de coordenadas = 7546321,066 me E = 609585,118 m, 142º45'33" e distância de 9,94 m, até o vértice P15 de coordenadas N = 7546313,152 me E = 609591,134 m, 175º45'10" e distância de 0,00 m, até o vértice P16 de coordenadas N = 7546313,152 m e E = 609591,134 m, 1 57º13'34 e distância de 2,91 m, até o vértice P17 de coordenadas _ = 7546310,468 m e E = 609592,261 m, cravado na margem esquerda do Rio Dourados, deste segue atravessando o Rio Dourados, com o azimute de 120º58 27 e distância de 5,32 m, até o vértice Y1 02 de coordenadas N = 7546307, 729 m e E = 609596,824 m, cravado na margem direita do Rio Dourados e em comum com terras d e Leonardo Rodrigues Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha), deste segue confrontando com terras de Leonardo Rodrigues Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha), com os seguintes azimutes e distâncias: 100º57'12 e distância de 233,08 m, até o vértice M03 de coordenadas N = 7546263,441 me E = 609825,662 m, 199º00 00 e distância de 100,13 m, até o vértice M04 de coordenadas N = 5461 68, 769 m e E = 609793,064 m, 199º07'41" e distância de 248,88 m, até o vértice M05 de coordenadas N = 7545933,625 m e -:= 609711,509 m, 180º29 24 e distância de 37,61 m, até o vértice _ 106 de coordenadas N = 7545896,018 me E = 609711,188 m, 26º 03'38 e distância de 163,48 m, até o vértice M07 de ordenadas N = 7545799, 789 me E = 609843,342 m, 125º51'02" · tância de 121,42 m, até o vértice M08 de coordenadas N = -5457 28,675 m e E = 609941, 761 m, 126º04'16 e distância de , 38 m, até o vértice M09 de coordenadas N = 7545693,121 me E = 6099 90,569 m, 125º55 50 e distância de 135,90 m, até o vértice _ 10 de coordenadas N = 7545613,374 m e E = 610100,612 m, -.5 57 21 e distância de 252,80 m, até o vértice Mll de .,...denadas N = 7545464,937 me E = 610305,249 m, 125º55'16 · ::ancia de 1.578,52 m, até o vértice M12 de coordenadas N = -5--1453 8,862 m e E = 611583,573 m, 125º55'16" e distância de , 59 , até o vértice M13 de coordenadas N = 7544527,369 m e E 1. 1599,438 m, cravado em comum com terras de Leonardo Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha) e na margem do Córrego Cabeceira dos Dourados, deste segue d o pela margem esquerda do Córrego Cabeceira dos a sua montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 3 =-8 '30" e distância de 18,56 m, até o vértice P18 de coordenadas - = -5-14508,846 m e E = 611598,313 m, 180º37'51 e distância de 21,16 m, até o vértice P19 de coordenadas N = 7544487,687 me E = 611598,080 m, 217º02 54 e distância de 22, 75 m, até o vértice P20 de coordenadas N = 7544469,530 m e E = 611584,374 m, 209º25 32 e dist ância de 25,32 m, até o vértice P21 de coordenadas N = 7544447,479 m e E = 611571,936 m, 187º11 54 e distância de 23,19 m, até o vértice P22 de coordenadas N = 7544424,470 me E = 611569, 030 m, 211 º15 08 e distância de 31, 74 m, até o vértice P23 de coordenadas N = 7544397,338 m e E = 611552,564 m, cravado na confluência do Córrego Cabeceira dos Dourados com o Córrego João Maria, deste segue confrontando pela margem esquerda do Córrego João Maria, a sua montante, com os seguintes azimutes e distâncias : 267º48 50 e distância de 1,54 m, até o vértice P24 de coordenadas N = 7544397,279 me E = 611551,026 m, 307º25 28 e distância de 34, 30 m, até o vértice P2 5 de coordenadas N = 7544418, 123 m e E = 611523, 788 m, 295º35 49 e distância de 28, 12 m, até o vértice P26 de coordenadas N = 7544430,273 m e E = 611498,426 m, 313º04 27 e distância de 30,12 m, até o vértice P27 de coordenadas N = 7544450,845 m e E = 611476,422 m, 306º02 12 e distância de 15, 73 m, até o vértice P28 de coordenadas N = 7544460,098 m e E = 611463, 704 m, 329º30 14 e distância de 6,37 m, até o vértice P29 de coordenadas N = 7544465,589 m e E = 611460,470 m, 283º50 51 e distância de 13,94 m, até o vértice P30 de coordenadas N = 7544468,924 m e E = 611446,940 m, 277º50 08 e distância de 22,23 m, até o vértice P31 de coordenadas N = 7544471,955 me E = 611424,918 m, 274º08 44 e distância de 22,06 m, até o vértice P32 de coordenadas N = 7544473,549 me E = 611402,915 m, 294º15 09 e distância de 14,00 m, até o vértice P33 de coordenadas N = 7544479,302 m e E = 611390,146 m, 223 °22 06 e distância de 6,34 m, até o vértice P34 de coordenadas N = 7544474,693 me E= 611385,793 m, 270º51 32 e distância de 7, 20 m, até o vértice P35 de coordenadas N = 7544474,801 me E = 611 378,592 m, 339º20 57 e distância de 7,90 m, até o vértice P36 de coordenadas N = 7544482,191 m e E = 611375,807 m, 244º51 56 e distância de 8,38 m, até o vértice P37 de coordenadas = 7 544478,631 me E = 611368,219 m, 291 º25 39 e distância de 17,49 m, até o vértice P38 de coordenadas N = 7544485,019 me E = 611 351,941 m, 227º39 38 e distância de 5,50 m, até o vértice P39 de coor denadas N = 7544481,314 m e E = 611347,875 m, 281 º10 5 9 e distância de 12,92 m, até o vértice P40 de coordenadas = 7544483, 820 m e E = 611335,199 m, 263º23 53 e distância de 17, 12 m, até o vértice P41 de coordenadas N = 7544481,852 me E = 611318,196 m, 253º04 20 e distância de 15,18 m, até o vértice P42 de coordenadas N = 7544

477,431 m e E = 611303,670 m, 186 08 51 e distância de 15,55 m, até o vértice P43 de coordenadas 544461,972 m e E = 611302,005 m, 262º19 22 e distância e 8 , 96 , a é o értice P44 de coordenadas N = 7544460, 775 me E = 611293, 123 m, 229º5 1 12 e distân cia de 9,09 m, até o vértice  P45 de coordenadas N = 7544454,912 m e E = 611286,172 m, 266º58 45 e distância de 23,17 m, até o vértice P46 de coordenadas N = 7544453,691 m e E = 611263,038 m, 256º50 53 e distância de 26,31 m, até o vértice P47 de coordenadas N = 7544447, 704 me E= 611237,416 m, 234º59 42 e distância de 12,03 m, até o vértice P48 de coordenadas N = 7544440,804 m e E = 611227,562 m, 279º32 28 e distância de 15,68 m, até o vértice P49 de coordenadas N = 7544443,402 me E = 611212,102 m, 255º46 18 e distância de 16,49 m, até o vértice P50 de coordenadas N = 7544439,349 me E = 611196,118 m, 324º25 02 e distância de 10,61 m, até o vértice P51 de coordenadas N = 7544447,975 m e E = 611189,946 m, 201 º53 49 e distância de 16,21 m, até o vértice P52 de coordenadas N = 7544432,937 m e E = 611183,902 m, 250º12 29 e distância de 18,05 m, até o vértice P53 de coordenadas N = 7544426,826 me E= 611166,921 m, 248º14 55 e distância de 26,-7 4 m, até o vértice P54 de coordenadas N = 7544416,915 m e E = 611142,082 m, 236º11 15 e distância de 17,22 m, até o vértice P55 de coordenadas N = 7544407,331 m e E = 611127, 772 m, 277º44 59 e distância de 5,48 m, até o vértice P56 de coordenadas N = 7544408,069 me E = 611122,345 m, 210º26 04 e distância de 8, 73 m, até o vértice P57 de coordenadas N = 7544400,545 m e E = 611117,924 m, 242º25 43 e distância de 21,63 m, até o vértice P58 de coordenadas N = 7544390,532 m e E = 611098, 749 m, 201 º56 34 e distância de 17,40 m, até o vértice P59 de coordenadas N = 7544374,396 me E = 611092,248 m, 251 º54 34 e distância de 5,36 m, até o vértice P60 de coordenadas N = 7544372, 732 m e E = 611087,156 m, 31 5º21 45 e distância de 18,96 m, até o vértice P61 de coordenadas N = 7544386,223 m e E = 611073,835 m, 198º53 48 e distância de 13,00 m, até o vértice P62 de coordenadas N = 7544373,923 me E = 611069,625 m, 237º34 09 e distância de 3,67 m, até o vértice P6 3 de coordenadas N = 7544371,957 m e E = 611066,529 m, 287 º09 41 e distância de 17,47 m, até o vértice P64 de coordenadas N = 7544377,113 me E= 611049,833 m, 258º01 21 e distância de 18, 74 m, até o vértice P65 de coordenadas N = 7544373,224 me E= 6 11 031,503 m, 247º02 48 e distância de 11,01 m, até o vértice P66 de coordenadas N = 7544368,930 m e E = 611021,363 m, 249º42 36 e distância de 11,05 m, até o vértice P67 de coordenadas - = 75443 65,098 me E= 611010,998 m, 231º47 55 e distância de 5, 72 m, até o vértice P68 de coordenadas N = 7544361,562 me E = 611006,505 m, 167º38 01 e distância de 9, 71 m, até o vértice P69 de coordenadas N = 7544352,075 m e E = 611008,585 m, 22 53 01 e distância de 9,05 m, até o vértice P70 de coordenadas 544346,004 m e E = 611001,870 m, 228º43 15 e distância e 1 ,29 m, até o vértice P71 de coordenadas N = 7544334,595 me - = 610988,874 m, 2 02º58 45 e distância de 1, 57 m, até o vértice P:"2 oo denadas N = 7 544333, 154 m e E = 610988,263 m, 2-2 .'.: 23 •59 • e · ância de 9, 74 m, até o vértice P73 de coordenadas 1 11 1 1 11 1 11 1 11 1 11 11 11 11 11 11 11 1 1 1 11 1 1 11 11 1 1 1 11 1 1 11 11 1 1 1 11 11 1 1 1 11 11 1 1 11 1 11 1 11 11 11 1 11 N . = 7544333,562 m e E = 610978,529 m, 229º10'57" e distância de 7,65 m, até o vértice P74 de coordenadas N = 7544328,559 me E = 610972, 737 m, 155º59'02" e distância de 4,09 m, até o vértice P75 de coordenadas N = 7544324,826 m e E = 610974,400 m, 261 º21 46 e distância de 4, 70 m, até o vértice P76 de coordenadas N = 7544324,121 m e E = 610969, 756 m, 306º36'29" e distância de 3,23 m, até o vértice P77 de coordenadas N = 7 544326,04 7 m e E = 610967,164 m, 242º28'12" e distância de 26,13 m, até o vértice P78 de coordenadas N = 7544313,971 m e E = 610943,997 m, 255º04'13" e distância de 19,30 m, até o vértice P79 de coordenadas N = 7544308,999 m e E = 610925,348 m, 295º12'12" e distância de 5,65 m, até o vértice P80 de coordenadas N = 7 544311,403 m e E = 610920,240 m, 240º35'45" e distância de 11,82 m, até o vértice P81 de coordenadas N = 7544305,602 m e E . 610909,946 m, 346º40'06" e distância de 3,13 m, até o vértice P82 de coordenadas N = 7544308,652 m e E = 610909,223 m, 215º23'35" e distância de 12,09 m, até o vértice P83 de coordenadas N = 7544298, 799 me E = 610902,224 m, 170º04 04 e distância de 6,22 m, até o vértice P84 de coordenadas N = 7544292,672 m e E = 610903,297 m, 234º27'31" e distância de 20,59 m, até o vértice P85 de coordenadas N = 7544280, 705 m e E = 610886,545 m, 222º12'25" e distância de 18,64 m, até o vértice P86 de coordenadas N = 7544266,894 me E = 610874,019 m, 122º36'44" e distância de 7,04 m, até o vértice P87 de coordenadas N = 7544263,100 m e E = 610879,949 m, 194º35'04" e distância de 9,36 m, até o vértice P88 de coordenadas N = 7544254,045 m e E = 610877,593 m, 137º53'48" e distância de 5,38 m, até o vértice P89 de coordenadas N = 7544250,052 me E = 610881,202 m, 214º04'42" e distância de 13,89 m, até o vértice P90 de coordenadas N = 7544238,545 m e E = 610873,417 m, 265º29'41" e distância de 5,03 m, até o vértice P91 de coordenadas N = 7544238,150 me E = 610868,403 m, 225º59'50" e distância de 5,93 m, até o vértice P92 de coordenadas N = 7544234,029 me E = 610864,136 m, 268º12'30" e distância de 4,01 m, até o vértice P93 de coordenadas N = 7544233,903 m e E = 610860,126 m, 225º55'36" e distância de 19, 71 m, até o vértice P94 de coordenadas N = 7544220,196 me E = 610845,968 m, 304º01'56" e distância de 4,61 m, até o vértice P95 de coordenadas N = 7544222, 775 me E = 610842,149 m, 214º53 57 e distância de 9,96 m, até o vértice P96 de coordenadas N = 7544214,605 m e E = 610836,450 m, 250º13'19" e distância de 11,32 m, até o vértice P97 de coordenadas N = 7544210, 775 m e E = 610825, 798 m, 217º35'54" e distância de 6 , 25 m , até o vértice P98 de coordenadas N = 7544205,820 me E = 610821, 983 m, 190º39'18" e distância de 6,44 m, até o vértice P99 de coordenadas N = 7544199,494 m e E = 610820, 793 m, 261 º45 52 e distância de 15,55 m, até o vértice PlOO de coordenadas N = 7544197,266 me E = 610805,400 m, 191 º51 08" e distância de 18, 04 m, até o vértice PlOl de coordenadas N = 7544179,609 m e E = 610801,694 m, 241 º19'12" e distância de 6,32 m, até o vértice P102 de coordenadas N = 7544176,574 me E = 610796,146 m, 239º10'11" e distância de 26,39 m, até o vértice P103 de coordenadas N = 7544163,049 m e E = 610773,485 m, 209º44 21 e distância de 6,22 m, até o vértice P104 de coordenadas N = 7544157,650 m e E = 610770,400 m, 313º12'57" e distância de 7,23 m, até o vértice P105 de coordenadas N = 7544162,599 me E= 610765,133 m, 234º52'25" e distância de 24,61 m, até o vértice Pl06 de coordenadas N = 7544148,441 m e E = 610745,008 m, 237º14'29" e distância de 16,98 m, até o vértice P107 de coordenadas N = 7544139,255 me E = 610730, 731 m, 154º40 41" e distância de 15,44 m, até o vértice M14 de coordenadas N = 7544125,295 m e E = 610737,337 m, cravado na margem esquerda do Córrego João Maria e em comum com terras de Leonardo Rodrigues Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha •' 2), deste segue confrontando com terras de Leonardo Rodrigues Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha 2), com os seguintes azimutes e distâncias: 227º4 7'23" e distância de 73,89 m, até o vértice M15 de coordenadas N = 7544075, 650 m e E = 610682,605 m, 220º13'58" e distância de 150, 36 m, até o vértice M16 de coordenadas N = 7543960,862 me E = 610585,489 m, 247º35'34" e distância de 300,37 m, até o vértice Ml 7 de coordenadas N = 7543846,367 m e E = 610307,801 m, 249º20'35" e distância de 458,87 m, até o vértice M18 de coordenadas N = 7543684,490 me E = 609878,432 m, 249º20'35" e distância

de 1,09 m, até o vértice M 19 de coordenadas N = 7543684,106 m e E = 609877,412 m, cravado em comum com terras de Leonardo Rodrigues Caramori e Outro (Fazenda Lagoa Vermelha 2) e junto a faixa de domínio da Rodovia MS-384 (trecho Rodovia MS-164 - Antônio João), deste segue confrontando junto a faixa de domínio da Rodovia MS-384 (trecho Rodovia MS-164 - Antônio João), com os seguintes azimutes e distâncias: 308º29'09" e distância de 148,87 m, até o vértice M20 de coordenadas N = 7543776, 751 me E = 609760,882 m, 317º00 37 e distância de 48,58 m, até o vértice M21 de coordenadas N = 754381 2,286 m e E = 609727, 756 m, 349º31 26 e distância de 17,04 m , até o vértice M22 de coordenadas N = 7543829,040 me E = 6097 24, 658 m, 335º02 36" e distância de 39,92 m, até o vértice Y123 de coordenadas N = 7543865,229 m e E = 609707,817 m, 325º04'3 5 " e distância de 97,66 m, até o vértice M24 de coordenadas N = 7543945,300 me E = 609651,909 m, 337º38'25" e distância de 1.036,30 m, até o vértice M25 de coordenadas N = 344903, 6 86 m e E = 609257,680 m, cravado junto a faixa de omínio da Rodovia MS-384 (trecho Rodovia MS-164 - Antônio João), e segue confr ontando com a Rodovia MS-384 (trecho Rodovia MS- - tônio Jo ão), com o azimute de 329º10 35" e distância de _3-, 23 m, at é o vértice M26 de coordenadas N = 7545124,599 me - = 609125,866 m, cravado em. comum com Rodovia MS-384 e com a  RÔdovia MS-166, deste segue confrontando com a Rodovia MS-166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa), com o azimute de 338º23 02 e distância de 710,28 m, até o vértice M27 de coordenadas N = 7545784,925 m e E = 608864,210 m, cravado junto a faixa de domínio da Rodovia MS-166 MS-166 (trecho Antônio J oão/MS - Cabeceira do Apa), deste segue confrontando junto a faixa de domínio da Rodovia MS-166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa), com os seguintes azimutes e distâncias: 337º48 10 e distância de 151,45 m, até o vértice M28 de coordenadas N = 7545925,153 m e E = 608806,991 m, 337º48 01 e distância de 245, 72 m, até o vértice M29 de coordenadas N = 7546152,657 m e E = 608714,149 m, cravado junto a faixa de domínio da Rodovia MS166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa) e em comum com terras de Tânia Villalba (Fazenda Cabeceira dos _ Dourados), deste segue confrontando com terras de Tânia Villalba (Fazenda Cabeceira dos Dourados), com o azimute de 70º47 50 e distância de 949,95 m, até o vértice M0l de coordenadas N = 7546465,110 m e E = 609611,245 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do marco MS-62 (Estação IBGE: 93593) da Rede Geodésica do Estado de Mato Grosso do Sul e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 W.Gr., tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 

Fazem parte integrante desta lei os anexos I e II.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

demonstração da área abrangida
CONFORME PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO/MS
ANEXO II - demonstração da área abrangida em sobreposição ao perímetro urbano aprovado pela lei 1104/2018
CONFORME PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ONIO JOÃO/MS

Rodovia MS-166, deste segue confrontando com a Rodovia MS-166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa), com o azimute de 338º23'02 11 e distância de 710,28 m, até o vértice M27 de coor denadas N = 7545784,925 m e E = 608864,210 m, cravado junto a faixa de domínio da Rodovia MS-166 MS-166 (trecho Antônio J oão/MS - Cabeceira do Apa), deste segue confrontando junto a faixa de domínio da Rodovia MS-166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa), com os seguintes azimutes e distâncias: 337º4811011 e distância de 151,45 m, até o vértice M28 de coordenadas N = 7 545925,153 m e E = 608806,991 m, 337°48101 11 e distância de 245, 72 m, até o vértice M29 de coordenadas N = 7546152,657 m e E = 608714,149 m, cravado junto a faixa de domínio da Rodovia MS- 166 (trecho Antônio João/MS - Cabeceira do Apa) e em comum com terras de Tânia Villalba (Fazenda Cabeceira dos . Dourados), deste segue confrontando com terras de Tânia Villalba (Fazenda Cabeceira dos Dourados), com o azimute de 70º47 15011 e distância de 949,95 m, até o vértice M0l de coordenadas N = 7 546465, 110 m e E = 609611,245 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do marco MS-62 (Estação IBGE: 93593) da Rede Geodésica do Estado de Mato Grosso do Sul e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 W.Gr., tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.