O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1º
Fica denominado o nome do Senhor Carlos Roberto Azambuja de Almeida, o prédio do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social na sede do Município de Antônio João — MS.
- Art. 2º
O Poder Executivo deverá colocar placa e pintura na faixada do prédio do CREAS.
- Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
- Art. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1187/2022 - 09 de junho de 2022
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de junho de 2022