- Art. 1º
Fica instituído o projeto Cine Câmara (Rota Cine - MS), na cidade de Antônio João - MS, destinada a promover o acesso democrático ao cinema, mediante exibições cinematográficas gratuitas, ampliando o acesso à cultura, à educação, à cidadania e a inclusão social;
- Art. 2º
As exibições de cinema serão realizadas uma vez por semana, no plenário da Câmara Municipal, mediante agendamento prévio, seguindo definição prévia dos filmes conforme faixa etária e temática.
- Art. 3º
O projeto é destinado, principalmente a:
- I -
Estudantes da rede pública e privada;
- II -
Pessoas com deficiência (com foco em inclusão);
- III -
Organizações Não Governamentais (ONGs);
- IV -
Comunidade em geral;
- Art. 4º
Fica estabelecido a obrigatoriedade de reservar, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, que se denominará SESSÃO AZUL;
- I -
Observando as peculiaridades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, as sessões mencionadas no caput deverão compor volume de som reduzido, iluminação parcialmente ou levemente acesa e equipe preparada para acolhimento;
- II -
As sessões de que tratam essa Lei não serão restritas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, como meio de promover a inclusão, mas tão somente serão preferenciais e deverão conter as características determinadas no inciso 1 deste artigo;
- Art. 5º
A Câmara Municipal de Vereadores organizará o calendário em que a sala de cinema SESSÃO AZUL estará disponível para adequação de sua estrutura aos termos desta Lei.
- Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1289/2026 - 15 de abril de 2026
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de abril de 2026