lUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica a APTOMAJ - Associação dos Pequenos Produtores de Tomate e outras Hortaliças do Município de Antonio João - MS, declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal.
- Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na ata de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 856/2008 - 13 de maio de 2008
JUNIER MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de maio de 2008