- Art. 1º
Fica alterado a SECAO Ill da Coordenação, artigo n. 5 da Resolução da Escola do Legislativo Municipal, de 07 de fevereiro de 2023.
- Seção II
Da Coordenação
- Art. 7
A coordenação da Escola do Legislativo percebera gratificação pelo desempenho de suas funções correspondente a 50 % (cinquenta por cento), do valor do vencimento -base do cargo que ocupa, podendo ser cumulado com outra gratificação que o servidor vier a perceber em razão de função diversas.
- Art. 2º
Fica alterado a SECAO IV da Secretaria, artigo no 9 da Resolução da Escola do Legislativo Municipal, de 07 de fevereiro de 2023.
- Seção IV
Da Secretaria
- Art. 9
As atribuições da Secretaria serão exercidas por servidor pertencente ao quadro dos cargos efetivos da Câmara de Vereadores, indicado pelo Conselho Administrativo, Acadêmico e Pedagógico da Escola do Legislativo e nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal de Antônio João.
- Art. 10
A Secretaria da Escola do Legislativo terá o mandato com duração coincidente com o da Mesa Diretora, permitida sua recondução por igual período.
- Art. 11
A Secretaria da Escola do Legislativo perceberá gratificação pelo desempenho de suas funções correspondente à 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento-base do cargo que ocupa, podendo ser cumulada com outra gratificação que o servidor vier a perceber em razão de função diversa.
- Art. 3º
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
- Art. 4º
Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. Torna revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 1/2025 - 11 de março de 2025
Matheus de Albuquerque Souza
Luis Ramão Franco Pires
Inayne Gomes Lopes
Ramão Waldir Ribas de Araujo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de março de 2025