Luis Ramão Franco Pires, Presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, reunida em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2025, aprovou a seguinte:
- Art. 1º
Altera o artigo 14. Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que passará a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 14º
A eleição da Mesa para o Segundo Biênio, far-se-á na última sessão ordinária do Primeiro Ano do Primeiro Biênio, considerando-se automaticamente empossados os eleitos para o Segundo Biênio.
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 4/2025 - 12 de agosto de 2025
Luís Ramão Franco Pires
Presidente da Câmara Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de agosto de 2025