Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, o direito de se ausentar do município para viagem oficial à República Popular da China no período de 23 a 31 de maio de 2025, para representação oficial na ITB China 2025, que ocorrerá na cidade de Xangai, China, no Shanghai Word Expo Exhibition & Convention Center.
O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2026