Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica alterado o § 1º do Art. 4º da Lei Municipal n.º 699/01, de 23 de maio de 2.001, conforme abaixo:
- I -representantes do Poder Executivo;
- II -representantes do Poder Legislativo;
- III -representantes da Associação de Pais e Mestres;
- IV -representantes de alunos maiores de idades;
- V -representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e
- VI -representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
- Art. 2ºOs demais artigos da Lei em epígrafe, permanecem inalterados.
- Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto do ano 2.001.
Lei nº 708/2001 - 21 de agosto de 2001
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 2001