JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica criada no Sistema Municipal de Ensino de Antonio João/MS, a Escola Municipal Mbo'eroy Tupã'í Arandu Reñoi.
- Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2005.
Lei Ordinária nº 12/2005 - 11 de julho de 2005
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de julho de 2005